O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma nova Medida Provisória, a MP 1227/2024, que limita o uso de créditos do PIS/Cofins como forma de compensar os efeitos da desoneração de 17 setores que mais geram emprego nesse país.
Em termos práticos, a Medida Provisória obriga as empresas a manterem mais dinheiro em caixa para o pagamento de impostos, em vez de investir e gerar mais empregos.
Senadores do PL, Marcos Rogério e Jaime Bagattoli se manifestaram contra a matéria e anteciparam que, caso a proposta avance no Congresso Nacional, votarão contra a matéria.
Para o senador Marcos Rogério, se trata de uma lógica perversa, pois, em vez de incentivos para a iniciativa privada, o governo age na contramão, penalizando, justamente, quem mais emprega e produz. “A limitação das compensações tributárias agravará a situação do fluxo de caixa das empresas, resultando em uma arrecadação ilícita do Estado e configurando uma apropriação indevida do dinheiro do contribuinte”, salientou Marcos Rogério.
A expectativa é de que a Medida Provisória leve a um aumento no preço do combustível, remédio e alimentos. Segundo Marcos Rogério, o setor produtivo deve ser um dos mais prejudicados:
“Essa proposta tem que ser chamada de MP do confisco, e o maior alvo é o setor produtivo. Somente em Rondônia, o impacto para os produtores de soja é de R$ 266 milhões. Na produção de milho, o impacto deve chegar a R$ 172 milhões. Ou seja, aproximadamente R$ 274 a 539 milhões subtraídos do faturamento dos produtores de Soja e Milho, no estado de Rondônia”, destacou o senador.
O senador Jaime Bagattoli também anunciou voto contra a proposta. “No pior dos cenários, vamos ter empresas sendo obrigadas a repassar esse aumento a produtos, como alimentos, ou até mesmo sendo obrigadas a demitir funcionários, extinguindo, inclusive, postos de trabalho criados durante o governo Bolsonaro”, disse.